Bando dá calote de R$ 18 milhões no governo de MS com venda de bebidas

Operação cumpriu mandados em Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo, nesta terça-feira (22)

Empresa de bebidas alcoólicas com sede em Paranaíba deu um calote de aproximadamente R$ 18 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul, sonegando impostos através de notas fraudulentas emitidas por empresas de fachada do estado de Goiás.

Os responsáveis pelo esquema foram identificados em operação do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), realizada nesta terça-feira (22), e devem responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

A investigação segue reunindo elementos para corroborar os pedidos de bloqueio dos bens dos investigados e, dessa forma, restituir os recursos ao poder público. Os nomes dos investigados não foram divulgados.

“Última Dose”

A força-tarefa desta terça-feira (22) contou com a participação da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), que identificou as irregularidades e acionou o departamento especializado.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão: três no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Paranaíba, um em Goiás (Itajá) e outro em São Paulo (São José do Rio Preto). Entretanto, ninguém foi preso. Os mandados visam coletar mais provas e informações que ajudem a desarticular o esquema criminoso.

De acordo com o superintendente de administração tributária da Sefaz, Bruno Bastos, as empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, emitiam notas fiscais falsas para burlar a Receita Federal e enviar as bebidas destiladas para Mato Grosso do Sul sem pagar impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Estima-se que as empresas em MS, GO e SP movimentaram aproximadamente R$ 90 milhões; só as noteiras emitiram R$ 44 milhões em notas fiscais.

Documentos apreendidos. (Foto: Alysson Maruyama)

“Isso representa um prejuízo ao Estado, que deve ser agora cobrado para que haja o retorno aos cofres públicos desse valor. Também representou um prejuízo para a concorrência, uma vez que os outros empresários, bons contribuintes que pagavam seus impostos em dia, não conseguiam competir com essas empresas fraudulentas que não pagavam impostos e podiam praticar preços mais baixos.”

Bruno Bastos, superintendente de administração tributária da Sefaz.

A investigação durou cerca de um ano até culminar na operação “Última Dose”, deflagrada nesta terça-feira (22). A operação identificou fortes ligações entre a empresa investigada e outra entidade previamente envolvida em fraudes fiscais. Além disso, durante as apurações, os policiais civis do DRACCO detectaram movimentações financeiras atípicas, que indicam a possível prática de lavagem de dinheiro.

“Nós trabalhamos não só com a responsabilização criminal, de identificação das pessoas beneficiadas, mas também de maneiras legais para fazer a recuperação desses ativos, através dos bloqueios de bens e sequestros e assim devolver aos cofres aquilo que foi retirado de maneira criminosa.”

Ana Cláudia Medina, delegada titular do DRACCO.

Estiveram envolvidas na operação, além de policiais civis do DRACCO e servidores da Sefaz, policiais civis da Delegacia Regional de Paranaíba-MS (1DP Paranaíba e SIG Aparecida do Taboado), da Delegacia de Polícia de Itajá-GO (14ª Delegacia Regional de Polícia de Jataí – GO) e da 1ª DIG/GOE-DEIC-DEINTER 5 de São José do Rio Preto-SP.

As investigações continuam em andamento, com o apoio da SEFaz e de unidades da Polícia Civil de Minas Gerais e São Paulo, além da Delegacia Regional de Paranaíba, para tentar desmantelar toda a rede fraudulenta.

Depósito usado pelo bando. (Foto: DRACCO)

Fonte: Alysson Maruyama eAdriano Fernandes

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